Governo mantem a isenção de impostos em encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas

Nesta terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal decidiu manter a isenção de impostos em encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas, após a Receita Federal ter anunciado a intenção de taxar essa transação na última terça-feira (11). Desde os anos 1990, a isenção do imposto para encomendas de até US$ 50 é concedida para remessas entre duas pessoas físicas, mas o governo pretendia acabar com esse benefício alegando que muitos sites se aproveitam da brecha para evitar o pagamento de imposto.

Com o recuo, Haddad destacou que atende a um pedido do presidente Lula para uma solução administrativa e reforço na fiscalização. Vale ressaltar que o governo federal previa arrecadar R$ 8 bilhões por ano com o fim da isenção sobre importações de até US$ 50 entre pessoas físicas, mas a estimativa será revista por um grupo de trabalho. Haddad também mencionou que tem recebido apoio de grandes portais e varejistas brasileiros para evitar a concorrência desleal. É importante lembrar que atualmente, compras feitas por uma pessoa física em lojas estrangeiras recebem uma taxa de 60% do valor da compra, incluindo o preço do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.