Termos utilizados na administração pública/S
- Sanção
- Todo e qualquer processo de garantia daquilo que se determina em uma regra. (2)
- Sanções administrativas
- são advertências, multas, suspensões temporárias para contratar e declarações de idoneidade. (2)
- SERVIDOR PÚBLICO
- Pessoa legalmente investida de cargo público. Ocupante de cargo público. Esta expressão tem sido utilizada, também, de maneira genérica para designar todo aquele que possui vínculo profissional de trabalho com a administração pública.
- SEGURO-GARANTIA
- é uma modalidade de garantia solicitada pela Administração para garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais.
- Siafem
- Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios. Permite acompanhar e controlar toda a movimentação financeira do Estado. (2)
- Siafísico
- Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras. (2)
- SINDICÂNCIA
- é quando uma autoridade toma ciência de irregularidade no serviço público sendo obrigada a promover a sua apuração imediata, assegurada ao acusado ampla defesa.
- SONEGAÇÃO FISCAL
- Ato de deixar de pagar ou contribuir com o Estado, iludindo a lei.
- Sociedade de economia mista
- "é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta" (Decreto-lei n. 200/67, art. 5º). (2)
- SUBVENÇÃO ECONÔMICA
- é aquela que se destina a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (6)
- SUBVENÇÃO SOCIAL
- é aquela que se destina a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa (6)