Teoria da Constituição/Classificações das Constituições: mudanças entre as edições
imported>João Jerónimo mSem resumo de edição |
|||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
==Quanto à forma== | ==Quanto à forma== | ||
===Escrita, dogmática ou codificada=== | |||
===Escrita, dogmática ou codificada === | |||
É aquela codificada na forma de um documento normalmente denominado '''Constituição'''. | É aquela codificada na forma de um documento normalmente denominado '''Constituição'''. | ||
=== Consuetudinária, histórica, dispersa ou não-escrita === | === Consuetudinária, histórica, dispersa ou não-escrita=== | ||
A Constituição consuetudinária não existe como documento formal. Tem por base a tradição e o costume legal. O exemplo clássico é o sistema britânico, onde a jurisprudência exerce grande influência e as leis raramente descem a detalhes, sendo, por vezes, "lacônicas". É o sistema conhecido como ''common law''. | A Constituição consuetudinária não existe como documento formal. Tem por base a tradição e o costume legal. O exemplo clássico é o sistema britânico, onde a jurisprudência exerce grande influência e as leis raramente descem a detalhes, sendo, por vezes, "lacônicas". É o sistema conhecido como ''common law''. | ||
| Linha 32: | Linha 31: | ||
== Quanto à origem== | == Quanto à origem== | ||
===Promulgada, popular ou democrática=== | ===Promulgada, popular ou democrática=== | ||
É aquela elaborada por uma Assembléia Constituinte formada por representantes do povo. | É aquela elaborada por uma Assembléia Constituinte formada por representantes do povo. | ||
===Outorgada=== | ===Outorgada=== | ||
| Linha 41: | Linha 38: | ||
==Quanto à extensão== | ==Quanto à extensão== | ||
===Sintética, sucinta ou concisa=== | ===Sintética, sucinta ou concisa=== | ||
Constituição de menor extensão. Normalmente se limita a estabelecer apenas princípios gerais. Parte da doutrina tem considerado como sintéticas aquelas Constituições com menos de 100 artigos. | Constituição de menor extensão. Normalmente se limita a estabelecer apenas princípios gerais. Parte da doutrina tem considerado como sintéticas aquelas Constituições com menos de 100 artigos. | ||
| Linha 49: | Linha 45: | ||
== Quanto à ideologia== | == Quanto à ideologia== | ||
===Eclética=== | ===Eclética=== | ||
Abre espaço a mais de uma ideologia. A Constituição do Brasil, por exemplo, ao mesmo tempo em que reconhece a propriedade privada exige que ela cumpra uma função social (art. 170, incisos II e III) | Abre espaço a mais de uma ideologia. A Constituição do Brasil, por exemplo, ao mesmo tempo em que reconhece a propriedade privada exige que ela cumpra uma função social (art. 170, incisos II e III) | ||
Edição das 00h00min de 7 de setembro de 2005
Quanto à forma
Escrita, dogmática ou codificada
É aquela codificada na forma de um documento normalmente denominado Constituição.
Consuetudinária, histórica, dispersa ou não-escrita
A Constituição consuetudinária não existe como documento formal. Tem por base a tradição e o costume legal. O exemplo clássico é o sistema britânico, onde a jurisprudência exerce grande influência e as leis raramente descem a detalhes, sendo, por vezes, "lacônicas". É o sistema conhecido como common law.
Quanto à mutabilidade
A mutabilidade de uma Constituição refere-se à rigidez dos procedimentos legislativos necessários à sua reforma.
Imutável ou inalterável
É a Constituição que não admite alteração no seu conteúdo após a sua publicação.
Parcialmente imutável
É a Constituição que não permite a alteração de uma parte de seus dispositivos, denominados cláusulas pétreas. Estas cláusulas não serão objeto de alteração ou abolição.ex.:Art.5° da atual constituição. A atual Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 60, §4°, relaciona as suas cláusulas pétreas:
- § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
- I - a forma federativa de Estado;
- II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
- III - a separação dos Poderes;
- IV - os direitos e garantias individuais.
Rígida
Exige procedimentos legislativos especiais (mais rigorosos) para sua alteração ou reforma. Estas restrições são apresentadas mais detalhamente em limitações ao poder de reforma.
Semi-rígida
Este tipo de Constituição reserva a rigidez para uma parcela de seus dispositivos, sendo os demais considerados flexíveis.
Flexível
Constituições flexíveis são aquelas em que o procedimento legislativo a ser seguido para emendá-la é o mesmo aplicado à legislação ordinária.
Quanto à origem
Promulgada, popular ou democrática
É aquela elaborada por uma Assembléia Constituinte formada por representantes do povo.
Outorgada
É redigida e imposta pelo poder governante, normalmente monarcas absolutistas, ditadores e juntas golpistas.
Quanto à extensão
Sintética, sucinta ou concisa
Constituição de menor extensão. Normalmente se limita a estabelecer apenas princípios gerais. Parte da doutrina tem considerado como sintéticas aquelas Constituições com menos de 100 artigos.
Analítica ou prolixa
É a que aborda detalhes que, na visão de muitos doutrinadores, poderiam ser abordados por lei ordinárias. Costuma superar os 100 artigos. É o caso da Constituição brasileira.
Quanto à ideologia
Eclética
Abre espaço a mais de uma ideologia. A Constituição do Brasil, por exemplo, ao mesmo tempo em que reconhece a propriedade privada exige que ela cumpra uma função social (art. 170, incisos II e III)
Ortodoxa
Segue apenas uma ideologia.
Vocabulário
voltar a Teoria da Constituição