Teoria da Constituição/Limitações ao poder de reforma: mudanças entre as edições
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Constituição Rígida é aquela que necessita de um instrumento legislativo mais difícil para que a mesma possa ser alterada em seus artigos, incisos e parágrafos. |
Edição das 23h56min de 6 de setembro de 2005
Constituição Rígida é aquela que necessita de um instrumento legislativo mais difícil para que a mesma possa ser alterada em seus artigos, incisos e parágrafos.