O que é o código NCM?
Para descobrir o código NCM de uma mercadoria é preciso a tabela ncm 2021 ou do ano corrente, consulte o grupo do produto na tabela por exemplo “camisetas”.
A NCM pode ser consultada pesquisando por código ou por palavras e navegando por linhas até encontrar o NCM correto.
Caso prefira você pode utilizar um buscador NCM Online e ter acesso a informações adicionais dos produtos.
O que é a NCM?
A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, através da aplicação de regras e procedimentos, determinar um código numérico único para um determinado bem. Este código, uma vez conhecido, vem para representar a própria mercadoria.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma nomenclatura regional para a categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, e é utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
A NCM é baseada no Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada do “Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.
Os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol.
Qual é a utilidade da NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para determinar os impostos envolvidos nas operações de comércio exterior e a saída de produtos industrializados.
Além disso, a NCM é a base para o estabelecimento de impostos de defesa comercial, sendo também utilizada no campo do ICMS, na avaliação aduaneira, nos dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para fins de regimes aduaneiros especiais, tratamentos administrativos, licenças de importação, etc.
Qual é a classificação fiscal das mercadorias?
A classificação fiscal de mercadorias é o processo de determinação do código numérico representativo das mercadorias, obedecendo aos critérios estabelecidos na NCM.
Como funciona a tabela NCM?
As mercadorias são sistematicamente encomendadas na NCM, a priori, de forma progressiva, de acordo com seu grau de processamento, começando com animais vivos e terminando com obras de arte, passando por matérias primas e produtos semi-acabados.
Assim, em geral, conforme aumenta a participação do homem no processamento de mercadorias, o número do capítulo em que será classificado é maior.
Os primeiros seis dígitos da NCM seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul.
A NCM tem a seguinte estrutura:
Marcador 6 Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares;
Seção, capítulo, subtítulo e notas complementares;
Marcador Lista ordenada de códigos nos níveis de item (4 dígitos), subtítulo (5 e 6 dígitos), artigo (7 dígitos) e subartigo (8 dígitos), distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos.
O que é o código NCM de um bem?
O NCM contém pouco mais de 10.000 códigos, e seus códigos de 8 dígitos são comumente chamados de “Códigos NCM”, pois são eles que definem as taxas de impostos no comércio exterior e vários impostos internos em operações de mercadorias, entre outros usos.
após baixar a tabela ncm 2021 utiliza o Excel, Calc ou outro similar para abri-lo.
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